O governo japonês Visa protagonizam um caso inédito: pela primeira vez, a Comissão de Comércio Justo do Japão (公正取引委員会) aplicou uma medida administrativa contra uma gigante dos pagamentos internacionais. A Visa, por meio de sua filial regional em Singapura, foi investigada por violar o artigo 19 da Lei Antimonopólio japonesa, ao impor condições injustas de uso de sua rede de pagamentos a parceiros comerciais.
A punição foi formalizada em 22 de julho de 2025, por meio de um “procedimento de compromisso” — uma forma de sanção administrativa na qual a empresa aceita corrigir práticas irregulares e se submete à fiscalização por cinco anos. Isso permitiu que a Comissão evitasse medidas mais duras, como ordens de exclusão e multas pesadas.
“Esta é a primeira vez que uma marca de cartão internacional sofre intervenção formal no Japão” — destacou a imprensa local.
Visa forçada a mudar contrato no Japão após pressão regulatória
Segundo os documentos da própria Comissão, a Visa exigia que as operadoras de cartões migrassem obrigatoriamente para o seu sistema de rede, com ameaça de retirada dos chamados “descontos preferenciais” nas taxas (interchange fees), caso optassem por alternativas concorrentes.
Com isso, concorrentes como NTT Data ou plataformas locais eram praticamente excluídas. A medida fere os princípios de livre concorrência, algo especialmente grave num país com alta penetração de pagamentos eletrônicos e um mercado cada vez mais sensível ao tema da transparência nas taxas cobradas de comerciantes.
A decisão não reconhece formalmente a infração, mas valida o plano de correção apresentado pela Visa, que inclui a suspensão imediata das práticas questionadas, a revisão dos contratos com emissores e adquirentes, e a obrigação de relatar publicamente os avanços por cinco anos sob monitoramento externo aprovado pelo governo. Trata-se de um acordo administrativo com peso legal, cujo descumprimento poderá reativar sanções mais severas a qualquer momento.
Ocidente impõe censura silenciosa aos pagamentos no Japão
O caso da Visa não é isolado. Nos últimos dois anos, diversas plataformas japonesas — como FANZA, DLsite, Fantia e Melonbooks — enfrentam bloqueios unilaterais de pagamento por parte de empresas ocidentais como Visa e Mastercard, muitas vezes sem justificativas públicas claras.
Embora ofereçam conteúdo adulto legal, essas plataformas foram excluídas das redes de pagamento sob a justificativa de “proteger a marca”. O presidente da subsidiária japonesa da Visa chegou a dizer que essas decisões fazem parte de uma “política global”, embora não tenha explicado quais normas estão sendo aplicadas.
“É censura econômica disfarçada de moralismo corporativo”, dizem criadores e artistas independentes no Japão.
Entre a concorrência e a censura: qual será o próximo passo?
A combinação entre práticas anticompetitivas e interferência cultural por empresas estrangeiras lança um alerta. O caso da Visa evidencia não só a fragilidade das operadoras locais diante de grandes conglomerados, como também levanta dúvidas sobre o papel de empresas de pagamento na definição do que pode ou não circular no Japão.
Seja por concorrência desleal, seja por censura de conteúdo, o cenário exige que o governo japonês e consumidores fiquem atentos ao poder concentrado dessas instituições financeiras globais.
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Fontes: Yahoo News, Mainichi, JFTC, Automaton, Kai-You
